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Algufoim questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! De que adianta a Constituiçãeste? Do qual adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Estas são as provisões relativas a proteçãeste e segurança dos direitos de propriedade intelectual/direitos personalíssimos e direito industrial vinculados ao conteúdo deste sitio. Ao acessar este TRIBUTÁRIO, este usuário obriga-se aos termos e condições abaixo.

A ciência do direito é 1 ramo DE ciências sociais qual estuda as normas obrigatórias que artigo informativo controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina de que transmite aos estudantes por direito um Argumento de conhecimentos relacionados usando as normas jurídicas determinadas por cada país.

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A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operaçãeste zelotes, de que investiga corrupção no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em de que acusa 1 ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava como advogado.

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