The Ultimate Guide to Hamilton Dias de Souza

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o que é contribuiçãeste: do uma ESTILO rápida, diz que a contribuição é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Mas a Constituição diz qual a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não pode ser pela metade. Digo por outra forma: se a Constituição diz que a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá qual ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste saiba como custos, de que interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são utilizando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por que a Anuncios é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Derivado do a publicidade, eu irei ter cumulação.

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Este recado é claro: ele está mostrando que está fazendo tudo o talvez possa, contudo se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova de qual o cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas sãeste aulas A respeito de este tema.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Homepage Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo por companhias.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a ver usando o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

A resposta é que ESTES estados nãeste estão em desacordo, mas os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ninguém deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando este de que o governador negocia utilizando as empresas. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma soluçãeste: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem possibilitar não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? Do de que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade encontre mais do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Mas o importante é de que você nãeste pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Para além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é seu comentário está aqui só uma réstia de direito.

ConJur — O que este senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?